Assentamentos Informais

Assentamentos Informais

O que é: Os assentamentos informais (bairros ditos “clandestinos”) acarretam a consequente falta de segurança da posse, vulnerabilidade política e baixa qualidade de vida dos seus ocupantes que lhes são características, resultam não somente do padrão excludente dos processos de desenvolvimento, planeamento e gestão das áreas urbanas, mas também da natureza da ordem jurídica em vigor. As cidades cabo-verdianas, principalmente a cidade da Praia e a do Mindelo, são fortemente marcadas pela presença dos assentamentos informais, vilas, loteamentos clandestinos que se constituem em espaços irregulares, vulneráveis e inseguros onde vive grande parte da nossa população (de baixa renda).

 

Objetivo: A ONU-Habitat, em conjunto com o Secretariado dos países da África, Caraíbas e Pacífico (ACP) e da Comissão Europeia (CE) firmaram uma parceria em 2008 com o objectivo de implementar o Programa Participativo de Melhoria dos Assentamentos Informais (Participatory Slum Upgrading programme – PSUP), actualmente cobrindo 35 países ACP e beneficiando cerca de 150 cidades em toda a África, Caraíbas e Pacífico. A CE financia o PSUP e a ONU-Habitat executa o programa em estreita colaboração com o Grupo de Estados ACP e da CE, em Bruxelas, apoiados pelos escritórios nos países da CE.

O que fazem: PSUP foi projectado para trabalhar as estratégias de desenvolvimento urbano e a urbanização bem como a prevenção de assentamentos informais a nível local, nacional e regional e a nível global