Desenvolvimento Urbano e Habitação

O Instituto Nacional de Gestão do Território (INGT), na qualidade de autoridade nacional de ordenamento e planeamento do território , participa na definição da Política Nacional de Ordenamento e Planeamento do Território  e do Desenvolvimento das Cidades, assegurando a sua articulação com as políticas sectoriais, apoiando tecnicamente o desenvolvimento do respectivo quadro legal e regulamentar, acompanhando a sua execução e promovendo a sua avaliação.

Nessa contexto é também o organismo responsável pelo acompanhamento e avaliação do funcionamento do sistema de gestão territorial e pelo apoio técnico às práticas de gestão territorial, nomeadamente através da acção normativa e de orientação metodológica, da disseminação das boas práticas, da promoção do conhecimento técnico e científico aplicado e da gestão de programas dirigidos à qualificação do território e da gestão urbana.

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