Plano Nacional de Habitação

Plano Nacional de habitação

O que é:  Está em elaboração o Plano Estratégico Nacional de Habitação, que visa fornecer uma orientação estratégica para a definição de uma política integrada de habitação em Cabo Verde e os mecanismos para a estruturação de um Sistema Nacional de Habitação.

Objetivo: o Plano Nacional de Habitação pretende dotar o país de um instrumento a partir do qual seja possível identificar as necessidades regionais e locais em habitação, por categorias de défice habitacional e as especificidades desse défice, bem como as estratégias para a sua resolução. A análise crítica e comparada da legislação e das políticas de habitação é outra mais-valia do documento pois permitirá descobrir os pontos fracos da legislação e das políticas nacionais e desenhar estratégias para as colmatar.

O que fazem e o que faz parte: Todos os atores intervenientes no sector é um dos princípios de base do PENH de forma a garantir a sua apropriação por todos, a incorporação nos projetos e programas locais e regionais e, portanto, a sua exequibilidade e eficácia.