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Lei Autorização Legislativa Regime Jurídico dos Solos 2007

LEI Autorização Legislativa Regime Juridico dos Solos_2007

Decreto Lei nº5, 2012 de 28 de Fevereiro, que regula a Toponímia a nível Nacional e Municipal e cria a Comissão Nacional de Toponímia

Decreto_ Lei nº 5_2012 de 28 de Fevereiro, que regula a Toponímia a nivel nacional e municipal e cria a comissão nacional de Toponímia.

Decreto Lei nº 35, 2011 de 26 de Dezembro, que estabelece o Regime Jurídico de Geodesia

Decreto_ Lei nº 35_2011 de 26 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico de Geodésia.

POD ZDTI Chaves, Boa Vista

bo_11-10-2018_63_POD_ZDTI CHAVES_BOAVISTA

Retificação ZTE

bo_14-08-2018_54_Retificação ZTE

ZDTI Praia Grande, São Vicente

bo_19-09-2017_54_ZDTI Praia Grande São Vicente

POT ZDTI Salamansa, São Vicente

bo_20-10-2017_61_POT_ZDTI SALAMANSA_SÃO VICENTE

ZDTI Saragaça, Topinho e Sul de Baía São Vicente

bo_21-09-2017_55_ZDTI Saragaça, Topinho e Sul de Baia São Vicente

ZDTI Maio

bo_23-06-2008_23 ZDTI Maio

Baía das Gatas, São Vicente

bo_24-01-2011_4_ZDTI Baia das Gatas São Vicente

ZDTI Pau Seco, Maio e Ponta Preta

bo_I__sp_30-12-1997_50_ZDTI Pau Seco Maio e Ponta Preta

POT Morro de Areia, Boa Vista

bo_I_02-02-2009_5_POT Morro de Areia Boavista

POT ZDTI Chaves, Boa Vista

bo_I_07-07-2008_25_POT ZDTI Chaves Boavista

POT ZDTI, Sul da Vila do Maio. POT ZDTI, Santa Mónica, Boa Vista

bo_I_08-06-2009_23_POT ZDTI Sul da Vila do Maio, Maio. POT ZDTI Santa Mónica, Boavista

POT ZDTI, Ribeira de D.João Maio

bo_I_11-01-2010_2 POT ZDTI Ribeira de D.João Maio

Alteração ZTE

ALTERAÇAO ZTE_BO_I_45 6.07.2018

Regime Jurídico ZTE

Regime Juridico ZTE BO_I_23-08-2010

Utilidade Pública em Terrenos ZTE

Utilidade Publica em Terrenos ZTE_BO_I_06.07.99

Alteração Lei de Bases do Ordenamento do Território e Planeamento Urbano

ALTERAÇAO LEI DE BASES DO ORDENAMENTO DO TERRITORIO E PLANEAMENTO URBANO_BO_I_45 6.07.2018

Áreas Urbanas de Genese Ilegal

AREAS URBANAS DE GENESE ILEGAL

1ª Alteração Regime Jurídico das Operações Urbanísticas

Regime Juridico das Operações Urbanisticas 1ª Alteração_2018

Regula o Estatuto das cidades

Regula o Estatuto das cidades_bo 21-02-11_8

1ª Alteração Regulamento Nacional do Ordenamento do Território e Planeamento Urbano

REGULAMENTO NACIONAL DO ORDENAMENTO DO TERRITORIO E PLANEAMENTO URBANO – 1ª ALTERAÇÃO_2018

Uso Dominante e outros e CS-PDM

Uso dominante e outros e CS-PDM_bo_24-01-2011_4

Códido Técnico da Edificação

Código Técnico da Edificação_BO 2 de 12.01.2012

Regime Jurídico da Edificação

Regime Jurídico da Edificação-BO 9 de 28.02.2011

Regime Jurídico Reabilitação Urbana

Regime Juridico Reabilitação Urbana_BO 1 de 3.01.2011

Regime Jurídico – Cadastro Predial 2

B.O_17_Agosto_09_ Regime juridico -Cadastro predial 2

SIT-CV

B_O_I_Serie_n_48_2012 Regula o SIT-CV

Cadastro Predial 1

BO-20081013-37-I-DLeg 3-Cadastro Predial-1

Normas Cartografia e Cadastro 1

BO-20081020-38-I-DLei 31- Normas Cartografia e Cadastro-1

Conselho Cartografia e Cadastro 1

BO-20081020-38-I-DLei 32- Conselho Cartografia e Cadastro-1

Estrutura de Implementação e Seguimento do SITCv

Estrutura de Implementaçao e Seguimento do SITCV-bo_26-07-2010_28

Plano Cartográfico Nacional

Plano Cartográfico Nacional_bo_06-12-2010_47

Produção Cartográfica

Produção Cartográfica_bo_06-12-2010_47

1º Regime Especial Cadastro Predial

Regime Especial Cadastro Predial 1º

2ª Alteração Regime Especial do Cadastro

Regime Especial do Cadastro 2º Alteraçao

Regulamento do Cadastro Predial

Regulamento do Cadastro Predial

Workshop Técnico sobre Informações de Perigo e Risco para Ordenamento do Território e Planeamento Sectorial

001_CÓDIGO-TÉCNICO

Cabo-Verde-DRM-INGT-Workshop-Agenda-Proposta-PT

CV-Hazards-Nota-Tecnica-PT-versao-preliminar

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Campanha no quadro do Projeto UE “Construindo Cidades Seguras e Sustentáveis” implementado pela Associação Nacional de Municípios de CaboVerde | ANMCV EUCV NuStaDjuntu. Concurso Vídeo Boas Práticas Urbanísticas European Commission – Development & Cooperation – EuropeAid Governo de Cabo Verde.

 

Concurso Público para Elaboração do Plano Detalhado de Nova Sintra (PDNS) da Brava

02_Trd_PDNS_Brava

03-CADERNO-DE-ENCARGOS_PD_NS_Brava

anuncio-pd-bava

Concurso Público para Elaboração do Plano Detalhado de Juncalinho de Ribeira Brava São Nicolau

02_TDR_PD_-Juncalinho

03-CADERNO-DE-ENCARGOS_PD_JUNCALINHO_04-07-18

Concurso Público para Elaboração do Plano Detalhado de Calhau – Vila Miséria, São Vicente

TDR_PD-Calhau_SV

Caderno-de-Encargos-Aquisio-de-Servios_PD-Calhau_SV_cláusulas

Anúncio-de-Concurso-Publico_PD-Calhau_SV

Concurso Público para Elaboração do Plano Detalhado de Relva no Município dos Mosteiros

04-Tdr_PD_Relva_06072018

03-CADERNO-DE-ENCARGOS_PD_RELVA_06-07-18

Anúncio de concurso público de Rincão

01_Anuncio-do-concurso-publico_PDSCST_Rincão_05062018

Palestra do Ordenamento do Espaço Marítimo

PALESTRA-PADDLE-CABO-VERDE-INGT-28.6.18

 

 

Manual de Operações do Cadastro Predial

Manual de Operações do campo integral, Clarificação

e Regularização de Terrenos Sistemáticos da Republica de Cabo Verde.

 

 

 

 

 

 

 

 

Termo de referência (TdR) para Elaboração do Plano Detalhado de Rincão (PD-RIN) de Santa Catarina de Santiago

TDR__Rincão_05062018

Minuta de Caderno de Encargos para celebração de um contrato de aquisição de serviços

caderno-de-Encargos-Aquisio-de-Servios_08062018_ PD_RIN