Concurso Público de Ideais para Ilhéu de Santa Maria – Cidade da Praia.

O Governo de Cabo Verde, através do Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, por intermédio do Instituto Nacional de Gestão do Território, torna público que se encontra aberto o Concurso Público de ideias, com vista à valorização e requalificação do Ilhéu de Santa Maria, localizado na Cidade da Praia. O Regulamento do Concurso foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2026, de 24 de fevereiro, publicada no Boletim Oficial n.º 22, I Série, de 24-02-2026, encontrando-se disponível para consulta em:

Planeamento para um Futuro Resiliente em Cabo Verde

Capacitação CityRAP

Capacitar e planear é essencial para construir um Futuro Resiliente em Cabo Verde! 🇨🇻💪 Para enfrentar os crescentes desafios climáticos e proteger os nossos assentamentos urbanos, a ONU-Habitat Cabo Verde, em parceria com o Instituto Nacional de Gestão do Território (INGT), a Unidade de Gestão de Projetos Especiais (UGPE) e a Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV), promovem o Curso Intensivo CityRAP. Entre os dias 9 e 13 de fevereiro, equipas técnicas e decisores da maioria dos municípios cabo-verdianos estarão reunidos para dominar esta metodologia internacional de planeamento. O objetivo é capacitar as autoridades locais para a estratégia de "Building Back Better" (Reconstruir Melhor), garantindo cidades mais seguras através de: ✅ Planeamento Participativo com as comunidades ✅ Mapeamento de Riscos e Vulnerabilidades ✅ Priorização de Ações estratégicas de resiliência Juntos, estamos a transformar a gestão do território em uma ferramenta de proteção e desenvolvimento sustentável para todos!

Exposição Pública do Plano de Ordenamento da Orla Costeira e Mar Adjacente da ilha de Santiago

POOC_M

O Decreto-Lei nº 14/2016, de 01 de Março, que regula o processo de elaboração e implementação dos POOC_M, estabelece que a entidade pública responsável pela elaboração do POOC_M, deve proceder à abertura de um período de discussão pública, com a duração não inferior a 30 dias, devendo ser publicitado com uma antecedência mínima de 8 dias em relação à data do respetivo dia do início. Neste sentido, o INGT informa que estará em Exposição Pública, a partir do dia 06 de Fevereiro, o Plano de Ordenamento da Orla Costeira e Mar Adjacente da ilha de Santiago, e que, durante este período, os documentos constituintes do dossier do POOC_M de Santiago estarão disponíveis para consulta, análise e registo de participações de todas as entidades públicas e privadas, bem como dos cidadãos em geral, de acordo com o respetivo Edital.

A Padronização de Nomes Geográficos nos Países Lusófonos

Segundo Seminário sobre Nomes Geográficos da Divisão dos Países de Língua Portuguesa do UNGEGN - DPLP