Desenvolvimento Urbano e Habitação

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O Instituto Nacional de Gestão do Território (INGT), na qualidade de autoridade nacional de ordenamento e planeamento do território , participa na definição da Política Nacional de Ordenamento e Planeamento do Território e do Desenvolvimento das Cidades, assegurando a sua articulação com as políticas sectoriais, apoiando tecnicamente o desenvolvimento do respectivo quadro legal e regulamentar, acompanhando a sua execução e promovendo a sua avaliação.

Nessa contexto é também o organismo responsável pelo acompanhamento e avaliação do funcionamento do sistema de gestão territorial e pelo apoio técnico às práticas de gestão territorial, nomeadamente através da acção normativa e de orientação metodológica, da disseminação das boas práticas, da promoção do conhecimento técnico e científico aplicado e da gestão de programas dirigidos à qualificação do território e da gestão urbana.

Reabilitação

O que é :

Reabilitação urbana a forma de intervenção integrada sobre o tecido urbano existente, em que o património urbanístico e imobiliário é mantido, no todo ou em parte substancial, e modernizado através da realização de obras de remodelação ou beneficiação dos sistemas de infraestruturas urbanas, dos equipamentos e dos espaços urbanos ou verdes de utilização colectiva e de obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração, conservação ou demolição dos edifícios.

Reabilitação de edifícios é a forma de intervenção destinada a conferir adequadas características de desempenho e de segurança funcional, estrutural e construtiva a um ou a vários edifícios, às construções funcionalmente adjacentes incorporadas no seu logradouro, bem como às fracções eventualmente integradas nesse edifício, ou a conceder-lhes novas aptidões funcionais, determinadas em função das opções de reabilitação urbana prosseguidas, com vista a permitir novos usos ou o mesmo uso com padrões de desempenho mais elevados, podendo compreender uma ou mais operações urbanísticas.

Objetivo:

Atualmente em Cabo Verde existem programas de reabilitação de moradias no mundo rural e nas periferias dos centros urbanos, com a respetiva legalização e realojamento quando assim for necessário. Estes programas consistem sobretudo em melhoria das condições de habitação dos mais desfavorecidos e são em geral implementados pelo governo central, pelos próprios municípios e por ONGs.

Capacitação das Cidades

O Programa Nacional de Desenvolvimento Urbano e Capacitação das Cidades – PNDUCC

O que é: O Governo de Cabo Verde, em parceria com a ONU-Habitat, elaborou e implementa o Programa Nacional de Desenvolvimento Urbano e de Capacitação das Cidades (PNDUCC) no quadro do novo ciclo da Assistência das Nações Unidas ao Desenvolvimento do País, o UNDAF 2012-2016.

Objetivo: O objetivo do PNDUCC é o de reforçar o papel das cidades em Cabo Verde e aumentar o seu potencial económico, social e cultural dentro de um quadro harmonizado urbano nacional.

O que fazem e o que faz parte: OPNDUCC define três áreas estratégicas, a saber: (i) o Ordenamento do Território, a Política Urbana, (ii) as Infraestruturs, a Habitação, a Reabilitação Urbana e o Saneamento Ambiental; e (iii) a Segurança Urbana),

Assentamentos Informais

O que é: Os assentamentos informais (bairros ditos “clandestinos”) acarretam a consequente falta de segurança da posse, vulnerabilidade política e baixa qualidade de vida dos seus ocupantes que lhes são características, resultam não somente do padrão excludente dos processos de desenvolvimento, planeamento e gestão das áreas urbanas, mas também da natureza da ordem jurídica em vigor. As cidades cabo-verdianas, principalmente a cidade da Praia e a do Mindelo, são fortemente marcadas pela presença dos assentamentos informais, vilas, loteamentos clandestinos que se constituem em espaços irregulares, vulneráveis e inseguros onde vive grande parte da nossa população (de baixa renda).

Objetivo: A ONU-Habitat, em conjunto com o Secretariado dos países da África, Caraíbas e Pacífico (ACP) e da Comissão Europeia (CE) firmaram uma parceria em 2008 com o objectivo de implementar o Programa Participativo de Melhoria dos Assentamentos Informais (Participatory Slum Upgrading programme – PSUP), actualmente cobrindo 35 países ACP e beneficiando cerca de 150 cidades em toda a África, Caraíbas e Pacífico. A CE financia o PSUP e a ONU-Habitat executa o programa em estreita colaboração com o Grupo de Estados ACP e da CE, em Bruxelas, apoiados pelos escritórios nos países da CE.

O que fazem: PSUP foi projectado para trabalhar as estratégias de desenvolvimento urbano e a urbanização bem como a prevenção de assentamentos informais a nível local, nacional e regional e a nível global

Plano Nacional de Habitação

O que é: Está em elaboração o Plano Estratégico Nacional de Habitação, que visa fornecer uma orientação estratégica para a definição de uma política integrada de habitação em Cabo Verde e os mecanismos para a estruturação de um Sistema Nacional de Habitação.

Objetivo: o Plano Nacional de Habitação pretende dotar o país de um instrumento a partir do qual seja possível identificar as necessidades regionais e locais em habitação, por categorias de défice habitacional e as especificidades desse défice, bem como as estratégias para a sua resolução. A análise crítica e comparada da legislação e das políticas de habitação é outra mais-valia do documento pois permitirá descobrir os pontos fracos da legislação e das políticas nacionais e desenhar estratégias para as colmatar.

O que fazem e o que faz parte: Todos os atores intervenientes no sector é um dos princípios de base do PENH de forma a garantir a sua apropriação por todos, a incorporação nos projetos e programas locais e regionais e, portanto, a sua exequibilidade e eficácia.

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